Links Sobre Legislação de Produtos Perigosos

Em Anexo alguns link uteis sobre legislação de Produtos Perigosos

Legislação para embalagens destinadas ao transporte terrestre de produtos perigosos
ANTT
Resolução ANTT 420/2004 consolidada com suas alterações (701/2004, 1644/2006, 1657/2008, 2975/2008)
Baseada no Orange Book regulamenta o transporte terrestre brasileiro de produtos perigosos e estabelece o Inmetro como a Autoridade responsável pela certificação de todos os tipos de embalagens (embalagens até 450 kg /450L, IBCs, embalagens grandes e tanques) utilizados neste modal.
link para obtenção - http://www.antt.gov.br/resolucoes/00500/Anexos/Resolucao420_v3_20080123.pdf
INMETRO
EMBALAGENS e EMBALAGENS GRANDES
Portaria Inmetro 326/2006
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de embalagens até 400 kg / 450 L utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. Sua aplicação já permitiu a certificação de mais de 800 modelos até o momento.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=326&ano_assinatura=2006&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 460/2007
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de embalagens refabricadas até 450 kg / 450 L utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. Sua aplicação já permitiu a certificação de mais de 10 modelos até o momento.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=460&ano_assinatura=2007&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 452/2008
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de embalagens grandes utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos. Sua aplicação já permitiu a certificação de mais de 10 modelos até o momento.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=452+&ano_assinatura=2008&palavra_chave=embalagens+grandes&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 453/2008
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de embalagens recondicionadas até 450 kg / 450 L utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. Sua aplicação já permitiu a certificação de mais de 10 modelos até o momento.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=453&ano_assinatura=2008&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
IBCs e TANQUES PORTÁTEIS
Portaria Inmetro 250/2006
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de IBCs utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. Sua aplicação já permitiu a certificação de mais de 30 modelos até o momento.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=250&ano_assinatura=2006&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 255/2007
Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ que regulamenta a descontaminação de equipamentos para o transporte terrestre de produtos perigosos.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=280&ano_assinatura=2008&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 280/2008
Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ que regulamenta a descontaminação e a inspeção periódica de IBCs.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=280&ano_assinatura=2008&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 451/2006
Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC que regulamenta a certificação de Tanques Portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=451&ano_assinatura=2008&palavra_chave=&btnPesquisar=Pesquisar
Portaria Inmetro 456/2006
Portaria de esclarecimento que estabelece prazo para a aplicação da inspeção periódica de IBCs e critérios para a utilização dos mesmos.
link para obtenção - http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&ind_publico=&sel_tipo_ato_legal=--&nom_orgao=&sel_tipo_instrumento_medida=&sel_orgao_regulamentador=&descr_marca=&descr_modelo=&sel_categoria=--&num_ato=456&ano_assinatura=+&palavra_chave=+&btnPesquisar=Pesquisar

Fonte da Informação Azanha, José Augusto PPAZ Ltda.